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... ICMS/SP - Remessa para teste - Roteiro de ... ICMS/SP - Remessa para teste - Roteiro de ... ICMS/SP - Remessa para teste - Roteiro de ... III - Emissão e escrituração da Nota Fiscal de remessa
IV ... Conforme já explicado, por não haver previsão de benefício fiscal, a remessa para teste deverá ser tributada e, portanto, será necessária a ...
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... na forma da lei ou convênio.
Para o cumprimento desse dispositivo constitucional os titulares das ... cedimentos, racionar custos e carga de trabalho operacional no atendimento, para que a fiscalização se torne cada vez mais eficaz, com maior ... de vendas, até o limite de 30% (trinta por cento) do imposto incidente na remessa daquele produto;
e) por ... legislação paulista, as regras para a emissão da NF-e e do DANFE, bem como para o credenciamento de contribuintes, encontram-se ...
Na legislação paulista, as regras para a emissão da NF-e e do DANFE, bem como para o credenciamento de ...
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... 76) fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle, CNAE ... 985, pág. 198)."
Portanto, para determinação do tratamento tributário aplicável às operações com ativo ... o crédito de ICMS referente aos produtos entrados no estabelecimento para fazer parte do ativo imobilizado, passou a ser limitado a 1/48 avos por ... correspondente a esse saldo devedor deverá ser recolhido no prazo previsto para cada contribuinte, de acordo com o seu enquadramento no Código de Prazo ... da empresa, impedindo assim o crédito do ICMS nas aquisições de automóveis para os sócios, diretoria, pessoas de cargos administrativos, ônibus para trans ...
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... I.2 - Créditos que dependem da apuração final para apropriação ... e rege a matéria.
Dessa forma, para não incorrer em erros, a atualização precisa ser constante. Essa ... e" e inovou ao admitir que produto utilizado no controle de qualidade e de teste de insumos e de produtos gera crédito de ICMS. ... fica limitado ao valor do imposto destacado no documento fiscal relativo à remessa para o outro Estado;
6) Na ...
III - Premissas para o aproveitamento de créditos fiscais no ...
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... Unidade da Federação do Produtor / Industrial/ Fabricante que promoveu remessa com fim ...
IV - Condições técnicas para utilização do ... Quantidade efetivamente exportada, do produto declarado na Nota Fiscal de remessa com fim específico recebida (com três ... Estadual do Contribuinte Produtor / Industrial/ Fabricante que promoveu a remessa com fim ... dotado no registro tipo 75 quando do registro de entrada da Nota Fiscal de remessa com fim ...
A Portaria CAT nº 162/08 disciplinou sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Referida portaria, dentre os principais assuntos, tratou: a) do credenciamento e descredenciamento do contribuinte; b) da obrigatoriedade de emissão de NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; c) das especificações da NF-e; d) das especificações do DANFE; e) da consulta da NF-e; f) do cancelamento e inutilização de número de NF-e; g) da Carta de Correção Eletrônica - CC-e; h) dos procedimentos que deverão ser observados na ocorrência de problemas técnicos; i) das obrigações do destinatário da NF-e; j) da escrituração, guarda e armazenamento da NF-e.
Também foram relacionadas as atividades que se sujeitam à emissão obrigatória da NF-e, constantes do Anexo Único, dentre as principais destacamos: a) fabricantes de cigarros; b) produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos; c) fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; d) fabricantes de cimento; e) fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; f) fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; g) agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final; h) produtores, importadores e distribuidores de GNV; i) fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; ( ... )
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... Diário Oficial do Estado de São Paulo.
§ 4º O contribuinte credenciado para emissão de NF-e deverá observar, no que couber, as disposições ... asião das entregas efetuadas;
(ii) sejam emitidas NF-e por ocasião da remessa da mercadoria para venda fora do estabelecimento e por ocasião do ... Na hipótese de credenciamento voluntário, o contribuinte deverá:
I - para ter acesso ao ambiente de testes da NF-e da Secretaria da Fazenda do ... br/nfe - opção "Credenciamento", e acionar a funcionalidade "Credenciamento para emitir NF-e em produção".
§ 1º - O contribuinte credenciado nos ... co para receber mensagens sobre sua solicitação de credenciamento;
II - para solicitar o credenciamento como emissor de NF-e:
a) ter completado ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)
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... 01.02.2008, conforme Decreto Estadual nº 52.587 de 28.12.2007.
Art. 3º - Para efeito deste regulamento, considera-se saída do estabelecimento (Lei ... 10, com eficácia a partir de 23.12.2009.
Redação Antiga: "c) a entrega ou remessa de mercadoria ou bem originários do exterior sem a correspondente ... 6.10.2008: "36 - algicida, 3808.99.29;"
37 - kit teste ph / cloro, fita-teste, 3822.00.90;
38 - produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo ... Estadual nº 53.511 de 06.10.2008: "36 - algicida, 3808.99.29;"
37 - kit teste ph / cloro, fita-teste, 3822.00.90;
38 - produtos para limpeza pesada ... depósito fechado do próprio contribuinte, localizado neste Estado.
§ 2º - Para efeito do inciso IV, não se considera diverso outro estabelecimento de ...
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
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... III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de ... Cláusula sétima Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna ... Cláusula sétima Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual há previsão da substituição tributária nas legislações dos ... ados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva ... o por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas a consumidor final na unidade federada de destino, ...
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
